Congresso derruba veto de Lula sobre dosimetria; medida pode impactar casos do 8 de janeiro
30/04/2026
O Congresso Nacional derrubou, por maioria, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a trechos relacionados à dosimetria de penas. A decisão restabelece regras aprovadas pelos parlamentares e volta a colocar em debate os critérios usados para definir punições no país. A dosimetria é a fase em que