Política

CCJ aprova PEC da maioridade penal para 16 anos; esquerda vota contra proposta

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A matéria recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários, representando uma vitória da oposição e abrindo caminho para a

CCJ aprova PEC da maioridade penal para 16 anos; esquerda vota contra proposta

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A matéria recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários, representando uma vitória da oposição e abrindo caminho para a