O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta terça-feira (21/10) um voto que reacende o debate jurídico sobre os episódios de 8 de janeiro de 2023. Ao divergir da maioria da Corte, Fux votou pela absolvição dos sete réus do chamado Núcleo 4 da chamada “trama golpista”, afirmando que não houve tentativa de golpe de Estado, mas sim manifestações sem capacidade real de substituir o governo legitimamente eleito.

Para Fux, as condutas narradas na denúncia não caracterizam tentativa de golpe, pois não existiu uma organização com poder de tomada do Estado ou substituição do governo.

Para ele, é dever da Corte separar o ato de depredação e desordem, que deve ser punido conforme a lei, da configuração de golpe de Estado, que exige provas de articulação real para tomada de poder.

O ministro também reforçou que rever entendimentos anteriores é exercício de humildade judicial, e não contradição.

“Nenhum de nós juízes é infalível, mas só os que reconhecem a falibilidade podem ser realmente justos”, declarou.