O Governo Federal aprovou a chamada Lei “Antifacção”, gerando grande repercussão nacional. O texto, que passou pelo Congresso e foi sancionado nesta semana, reduz de 3 anos para 1 ano e 8 meses a pena mínima aplicada a membros de facções criminosas, segundo o novo enquadramento jurídico proposto.

A proposta faz parte de um pacote de mudanças no sistema penal, que também inclui ajustes na tipificação de crimes ligados a organizações criminosas e tráfico de drogas.

A medida é apresentada pelo governo como uma tentativa de “revisar e unificar critérios de punição”, mas críticos afirmam que a mudança pode enfraquecer o combate às facções e gerar sensação de impunidade.