O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 3, derrubar a chamada “revisão da vida toda”, tese que permitia incluir contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo das aposentadorias do INSS. A conclusão do julgamento ocorreu nesta terça-feira (25/11).

Apesar do cancelamento da tese, os ministros determinaram que aposentados que já receberam valores por decisões judiciais até 5 de abril de 2024 não precisarão devolver o dinheiro. No entanto, o INSS poderá ajustar — e reduzir — pagamentos futuros conforme a nova regra.

O STF também revogou a suspensão dos processos sobre o tema, parada desde julho de 2023.

A revisão da vida toda previa que contribuições feitas antes do Plano Real poderiam ser usadas no cálculo, caso fossem mais vantajosas ao segurado. Em 2022, o próprio STF havia autorizado essa escolha. Agora, após questionamentos do INSS, a Corte decidiu que a regra de transição do fator previdenciário é obrigatória para quem se filiou antes de 1999, impedindo qualquer opção por um cálculo alternativo.

Com isso, quem contribuiu antes de 1999 segue obrigado a usar a regra que exclui salários anteriores a 1994. Para os demais, vale o fator previdenciário tradicional, baseado na média de toda a vida contributiva.

O julgamento ocorreu no plenário e contou com a participação de todos os ministros da Corte.