MPs tratam de reajuste salarial de servidores, reestruturação na Guarda Civil e desconto temporário no ITBI

A presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Eliza Virgínia, encaminhou ao prefeito em exercício de João Pessoa, Dinho Dowsley, as Medidas Provisórias aprovadas durante sessão ordinária no Legislativo municipal.

Entre as matérias enviadas estão a reestruturação de vencimentos dos servidores da Guarda Civil Municipal, a concessão de desconto temporário no ITBI e o reajuste salarial de servidores municipais ativos e inativos, além de outras providências administrativas.

Com o envio formalizado por meio de ofício, os textos seguem agora para análise do Executivo, que poderá sancionar ou vetar as propostas.