Nova lei protege aposentados e pensionistas do INSS de cobranças não autorizadas e reforça transparência nos descontos em folha.

O Congresso Nacional aprovou uma proposta que proíbe o desconto automático na folha de pagamento do INSS para sindicatos e associações. A medida encerra uma brecha que, segundo parlamentares, permitia a realização de cobranças indevidas a aposentados e pensionistas, muitas vezes sem autorização expressa dos beneficiários.

A nova lei determina que qualquer contribuição deverá ser autorizada individualmente pelo segurado, por meio de consentimento formal e documentado. O objetivo é garantir mais transparência e proteger os aposentados de descontos abusivos, que vinham sendo alvo de diversas denúncias.

Além de reforçar o controle sobre descontos, a nova legislação deverá reduzir fraudes e proteger a renda de milhões de beneficiários do INSS, que hoje representam uma parcela significativa da população idosa do país.