O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) bateu o martelo. Em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (2), foram aprovadas as resoluções que vão balizar as Eleições Gerais de 2026. O grande destaque? A regulamentação rigorosa do uso de Inteligência Artificial (IA) e o cerco fechado contra a desinformação digital.

Se você pretende participar do pleito ou quer entender como identificar o que é legal na sua timeline, confira o resumo do que pode e o que não pode:

Inteligência Artificial: O “Apagão” Pré-Voto

A maior novidade é a criação de um período de “silêncio tecnológico”.

• A Proibição das 72 Horas: Está terminantemente proibida a divulgação de novos conteúdos gerados por IA nos três dias que antecedem a votação. Se o primeiro turno for em 5 de outubro, a partir do dia 2 a IA deve sair de cena na propaganda.
• Deepfakes: O uso de IA para criar vídeos falsos de candidatos, distorcer falas ou disseminar fake news resultará em punições severas.
• O que é permitido: Usar a IA como ferramenta de apoio (organização de dados, edição básica ou criação de artes), desde que não fira a ética eleitoral.

Redes Sociais e Internet

As regras para o ambiente digital buscam equilibrar a liberdade de expressão com o combate ao abuso de poder econômico.

Veja o que pode ou não pode:

Pode

• Propaganda paga e orgânica oficial.
• Criar perfis oficiais do candidato.
• Mensagens privadas (sem envio em massa).
• Usar dados com consentimento (LGPD).

Não Pode

• Comprar seguidores, likes ou usar bots.
• Usar contas fakes ou perfis de terceiros.
• Disparos em massa (SPAM) com listas compradas.
• Usar robôs para automatizar propaganda.

O que muda na prática?

O TSE quer evitar que ferramentas tecnológicas desequilibrem a disputa. O foco agora é a transparência. Todo conteúdo pago ou segmentado precisa estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo que o eleitor não seja bombardeado por informações de fontes desconhecidas ou manipuladas.

O descumprimento dessas normas pode levar à cassação do registro ou do mandato, além de multas pesadas.

As Eleições 2026 serão as mais tecnológicas da história do Brasil, mas o TSE deixou claro: a inovação não pode atropelar a verdade. A regra é clara: criatividade sim, manipulação não.