A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei da Dosimetria, que altera critérios para o cálculo das penas aplicadas a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A proposta permite redução de penas, ao diferenciar quem praticou atos de vandalismo de quem teria liderado ou organizado os ataques.

O que muda para os condenados

Com a nova regra, o juiz poderá aplicar penas menores para réus considerados de menor participação, o que pode resultar em redução de tempo de prisão ou até progressão mais rápida de regime. Processos já julgados poderão ser revisados, caso a lei entre em vigor.

E o Bolsonaro ?

O ex-presidente Jair Bolsonaro não é automaticamente beneficiado. Ele só poderia ser alcançado pela nova lei se vier a ser condenado e se a Justiça entender que o novo critério é aplicável ao seu caso. Ou seja, não há efeito imediato.

O projeto já virou lei?

Não. O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado. Se aprovado, segue para sanção ou veto presidencial.

Como foi a votação na Câmara

O projeto foi aprovado por maioria simples, com votos favoráveis principalmente de deputados da oposição e de partidos do centro, e resistência de bancadas governistas. Vejam os números:
A favor: 291 votos 
Contra: 148 votos 
Abstenções: 1 voto 
Ausências: 72 deputados não compareceram à votação.

Como votaram os deputados da Paraíba

A favor do PL:
Wellington Roberto (PL), Cabo Gilberto Silva (PL), Hugo Motta (Republicanos), Murilo Galdino (Republicanos), Wilson Santiago (Republicanos)

Contra o PL:
Aguinaldo Ribeiro (PP), Mersinho Lucena (PP), Romero Rodrigues (Podemos), Ruy Carneiro (Podemos), Gervásio Maia (PSB), Frei Anastácio (PT), Damião Feliciano (União Brasil)