Sentença determina que vitórias obtidas em cortes estrangeiras só terão validade no Brasil após homologação do Judiciário nacional, o que pode dificultar reparações às vítimas do rompimento da barragem da Samarco

A decisão tomada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (18), gerou forte repercussão entre as vítimas da tragédia de Mariana, considerada o maior desastre ambiental da história do Brasil. Dino determinou que sentenças de tribunais estrangeiros não têm validade automática no país, medida que pode dificultar a busca por indenizações internacionais mais altas contra as mineradoras envolvidas.

Segundo informações da Revista Oeste, a medida anula uma decisão favorável concedida anteriormente por uma corte inglesa a prefeituras atingidas pelo rompimento da barragem da Samarco, em 2015. Além disso, a decisão proíbe que estados e municípios brasileiros ingressem com novas ações em tribunais estrangeiros, restringindo a possibilidade de reparações internacionais.

Com essa determinação, qualquer vitória obtida no exterior — como na ação bilionária que tramita em Londres contra a Vale, a BHP Billiton e a Samarco — só terá efeito no Brasil se for homologada pelo Judiciário brasileiro. Ou seja, mesmo que vítimas ou prefeituras consigam decisões favoráveis fora do país, os valores não poderão ser recebidos sem autorização da Justiça nacional.

A tragédia de Mariana, provocada pelo rompimento da barragem de rejeitos da Samarco (joint venture entre Vale e BHP Billiton), deixou 19 mortos, destruiu comunidades inteiras, contaminou o Rio Doce e atingiu mais de 40 municípios, além de impactar terras indígenas e áreas da Mata Atlântica.

A decisão do STF reacende o debate sobre a busca por justiça e reparação das vítimas, que há quase uma década enfrentam batalhas judiciais contra as mineradoras responsáveis pelo desastre.