Foi sancionada em João Pessoa a Lei Ordinária nº 15.855/2026, de autoria da vereadora Eliza Virgínia, que estabelece o sexo biológico como único critério para definição dos competidores em partidas esportivas oficiais realizadas no município. A proposta havia sido aprovada pela Câmara Municipal e recebeu a sanção do prefeito Cícero Lucena.

De acordo com o texto da legislação, fica vedada a participação de atletas transexuais em equipes que correspondam ao sexo oposto ao registrado no nascimento. A norma se aplica às competições esportivas oficiais promovidas no âmbito municipal.

A lei também prevê multa de até 50 UFIRs para federações, entidades ou clubes esportivos que descumprirem as regras estabelecidas. Segundo a autora, a medida busca garantir a equidade nas competições esportivas, especialmente nas categorias femininas.