Câmara aprova projeto que limita decisões individuais de Moraes e outros ministros do STF
25/10/2025
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 3640/2023, que impõe novas regras ao funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e restringe o poder de decisões monocráticas — aquelas tomadas individualmente por um ministro. O texto segue agora para apreciação do Senado. De autoria do deputado Marcos Pereira