
Lula amplia fiscalização das redes sociais por decreto, sem votação direta no Congresso Nacional
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decretos que ampliam a regulamentação das redes sociais no Brasil e transferem para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), vinculada ao Ministério da Justiça, a responsabilidade de fiscalizar plataformas digitais. A medida foi adotada por meio de decreto presidencial, sem



