O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decretos que ampliam a regulamentação das redes sociais no Brasil e transferem para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), vinculada ao Ministério da Justiça, a responsabilidade de fiscalizar plataformas digitais.

A medida foi adotada por meio de decreto presidencial, sem votação direta no Congresso Nacional, e prevê maior atuação do governo sobre o funcionamento das big techs. Entre os pontos discutidos estão mecanismos de monitoramento, remoção de conteúdos e responsabilização das plataformas por publicações feitas por terceiros.

O tema gerou debate político e jurídico sobre os limites da atuação do Estado na internet e o equilíbrio entre segurança digital e liberdade de expressão no país, principalmente em ano de eleições.