A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, em sessão ordinária, o Projeto de Lei Ordinária nº 1130/2022, que institui o incentivo à adoção legal por meio da campanha “Não Aborte, Doe para a Vida”. A proposta é de autoria da vereadora Eliza Virgínia.

O projeto garante à gestante o direito ao sigilo das informações relacionadas ao nascimento e ao processo de entrega voluntária da criança para adoção, inclusive quando a decisão é tomada antes ou logo após o parto. Além disso, determina que serviços de saúde e assistência social, públicos e privados, orientem as gestantes sobre a adoção legal como alternativa, respeitando os casos já previstos em lei.

A iniciativa também reforça a importância do acompanhamento e suporte às mulheres durante todo o processo, assegurando um caminho legal e assistido.

Ao comentar a aprovação, a vereadora destacou a relevância da medida:

“Mulheres e meninas que pensam que poderão arruinar suas vidas pois engravidaram agora têm uma solução: podem doar legalmente, com todo suporte e anonimamente seu bebê. Vitória para a vida!”, comemorou Eliza.

A proposta se baseia no direito já previsto na legislação brasileira de entrega voluntária para adoção, buscando ampliar a informação e o acesso a esse mecanismo de forma segura e humanizada.