O Congresso Nacional derrubou, por maioria, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a trechos relacionados à dosimetria de penas. A decisão restabelece regras aprovadas pelos parlamentares e volta a colocar em debate os critérios usados para definir punições no país.

A dosimetria é a fase em que o juiz fixa a pena com base na gravidade do crime, circunstâncias e antecedentes. Com a mudança, especialistas apontam que a aplicação das penas pode sofrer ajustes, dependendo da interpretação do Judiciário.

O tema também repercute entre os réus e condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A alteração nas regras de dosimetria pode influenciar a análise de penas nesses casos, especialmente em recursos ou revisões.