A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2.524/2024, que proíbe o aborto a partir da 22ª semana de gestação, salvo em casos de risco à vida da mãe. A proposta, presidida pela senadora Damares Alves, reforça o princípio da proteção integral ao nascituro, reconhecendo a viabilidade fetal e estabelecendo novos parâmetros legais de defesa da vida.

O texto reconhece de forma absoluta, a viabilidade fetal a partir dessa etapa e impõe obrigações de proteção ao nascituro — nomes, imagem, direito à vida — e limita exceções ao aborto tardio.

A matéria segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde a senadora Damares pretende atuar como relatora. “Queremos que o mérito seja debatido à luz da ciência, da ética e do respeito irrestrito à dignidade humana”, afirmou.